Não é crime - aborto de anencéfalo

POR PATRÍCIA Em 2004 foi proposta a descriminalização do aborto em caso anencefalia, porém, acredito que não havia maturidade o suficiente na época, de forma que, em poucos meses, foi cassada a liminar que o autorizava, para a alegria dos manifestantes “pró vida” – seja lá o que eles entendam por vida e para tristeza de mães e familiares envolvidos numa situação de gestação de feto anencéfalo.

Muitas mulheres precisaram, neste grande período de proibição, recorrer a procedimentos pouco satisfatórios do ponto de vista da saúde física e mental. Seja abortar em clínicas, como se tivessem cometendo um crime (e tecnicamente estavam, podendo ser presas por até 4 anos); manter a gestação até o seu término, correndo sérios danos psicológicos (pense gerar por 9 meses um bebê que não viverá com você, passar por todas as transformações da gravidez e no final, não ter um bebê para cuidar e ver crescer, apenas um pequeno caixão para enterrar) e físicos (hipertensão, pré-eclampsia, estresse pós traumático, depressão) ou ainda, recorrer a justiça para que fosse autorizado o aborto, passando por situações de grande estresse, devido a incerteza de ter seu pedido negado ou aceito pelo juiz, além do tempo para receber uma resposta, sofrendo enquanto o feto se desenvolve, sem prognóstico positivo para uma vida fora do útero. É impossível imaginar de forma consistente o tamanho do sofrimento destas mulheres e de suas famílias.

No dia 11 de abril de 2012, iniciou-se novo julgamento referente à descriminalização do aborto de anencéfalos e no dia seguinte, com 8 votos a favor, o Supremo Tribunal Federal decidiu legalizar a interrupção da gravidez nestes casos. Para chegar à conclusão que se chegou, o STF levou em conta muitos argumentos relacionados ao fato e, acredito que baseado em todas as evidências, não seria possível chegar em um resultado diferente deste, se não fosse contaminado por questões de cunho religioso, por exemplo.

Desde então, não é difícil encontrar sites, blogs, revistas e jornais, discorrendo sobre o assunto. E, se de um lado encontramos uma multidão de pessoas revoltadas, dizendo que esta decisão vai contra o direito à vida, contra as leis divinas, entre outros argumentos, do outro lado vemos um grupo de pessoas (no qual me incluo), felizes com o que podemos considerar uma vitória, principalmente no que se refere ao direito da mulher e da qualidade de vida.

Tenho uma amiga psicóloga, mestre em saúde, especializada em casos de violência e abortos previstos em lei. Como autoridade no assunto, foi convidada a participar do primeiro dia de julgamento, lá mesmo, em Brasília. Desta forma, desde o início tive a possibilidade de receber informações confiáveis e em tempo real, além daquelas apresentadas na TV ou internet. A cada voto, a cada argumento, ela estava disponível para nos transmitir e também dar seu parecer a respeito, foi muito interessante e produtivo, pois pude ter um contato mais pessoal com o assunto.

Vivemos num país democrático e todos podem dar sua opinião, porém seria interessante se as pessoas, antes de saírem por aí gritando que são contra (ou a favor) disso e daquilo, procurassem entender um pouco mais sobre o que estão defendendo. Infelizmente, isso não ocorre com frequência e acabamos defendendo nossas opiniões baseados em falácias, preconceitos, “sexismos” e “achismos”. Para tentar fugir da mesma armadilha, tentarei embasar cientificamente tudo aquilo que abordo.

Não poderia iniciar de outra forma, senão explicando o que é anencefalia. De modo geral é uma má formação do tubo neural, na qual o feto não desenvolve parte do encéfalo e nem a caixa craniana. Não há garantia de vida fora do útero, sendo que na maior parte das vezes são natimortos, e no caso de sobrevivência, o bebê estará em estado vegetativo, totalmente inconsciente, não terá sensibilidade ao toque, dor, movimentos reflexos, nada. Segundo os médicos, não é semelhante a morte cerebral, pois não houve cérebro funcional anteriormente, nem mesmo formação de tecido cerebral suficiente para que desse a pessoa condições de sobrevivência. O diagnóstico é preciso e não há grandes dificuldades para identificar casos de anencefalia.

Somente com esta definição, pode-se derrubar dois argumentos das pessoas que são contra a liberação do aborto nestes casos. Um deles é que a dificuldade de identificar os casos reais de anencéfalos faria com que as mães pudessem cometer um erro gravíssimo. Ou dando o famoso jeitinho brasileiro – “digo que meu feto é anencéfalo e faço o aborto legalizado” ou ainda, o tal erro, decorrente da famosa incompetência – “fiz o aborto e descobriu-se que não era anencefalia”. O outro, é que a criança tem o direito à vida, de sentir-se viva, sentir o amor da mãe, nem que seja por algumas horas, porém, sem um tronco encefálico ou, no caso de possuí-lo, sem um cérebro funcional, não podemos dizer que há vida.

Ainda somente com a descrição da má formação genética, podemos argumentar a favor da legalização, pois durante a gestação de um feto anencéfalo, a mulher apresenta alto risco de danos físicos como embolia pulmonar, aumento do volume do líquido amniótico, pré-eclampsia e morte. Já que o diagnóstico é apresentado no início da gestação, é possível evitar todos estes transtornos fisiológicos e, além disso, todo o sofrimento psicológico que este problema causa a futura mãe. Segundo profissionais da área, todo o sofrimento desde o diagnóstico da anencefalia até a morte da criança gera graves problemas de saúde psíquica na família. A interrupção da gravidez diminui o sofrimento dos pais e evita experiências ainda mais desagradáveis, como providenciar o sepultamento do filho e toda a dor advinda deste processo, de esperar toda a gestação, para depois ver o filho num caixão, sendo enterrado. Levar a gravidez adiante pode ocasionar um quadro de depressão muito difícil de reverter. Vale lembrar que não estamos falando de uma mulher inconsequente que engravidou “sem querer” e quer se livrar do bebê, sem pensar em mais nada além de si mesma, mas sim de uma gestação desejada, muitas vezes planejada, na qual a mulher e a família criam uma grande expectativa que não vai se consumar. Ninguém espera que vai acontecer uma tragédia com os seus bebês, por isso o choque é sempre grande.

Além de levar em consideração todo o sofrimento que as famílias vivem, pois manter a gestação de um bebê que não tem condições de sobreviver, é desgastante e desumano, levou-se também em conta a autonomia reprodutiva das mulheres, o que é um grande avanço, ao meu entender. Para especialistas, é uma vitória para as brasileiras, pois esta lei garante os direitos fundamentais de liberdade, igualdade e autonomia reprodutiva.

Isto significa que a mãe não é obrigada a optar pelo aborto, somente que ela tem esta possibilidade e pode decidir fazê-lo, sem precisar esperar meses para receber uma autorização judicial, sem ser necessário sentir-se culpada e criminalizada pela decisão de interromper a gravidez, pois agora está amparada pela lei. Aliás, este é também um ponto importante! Esta lei não visa legitimar praticas de aborto, mas sim garantir o direito da mulher de realizar a antecipação terapêutica do parto. A mãe pode julgar de acordo com sua decisão pessoal e não mais depender da decisão do Estado, do magistrado ou de quem quer que seja. Assim, se você é contra o aborto em todo e qualquer caso, simplesmente siga com sua opinião e, caso concorde e viva a situação de gerar um feto anencéfalo, você agora tem o direito de poder interromper a gestação e não passar por mais traumas, além daquele que já estará vivendo. A decisão da mulher, segundo ministros, não é apenas inviolável, é sagrada!