Já encheu o saco - Ato Médico

PATRÍCIA BAPTISTA: Desde o momento que em que foi proposto, até agora (10 anos!) o assunto causa muitas polêmicas. Recentemente aprovado, reacendeu o fogo das discussões e gerou milhares de campanhas, ofensas e dúvidas. De modo geral, o PLS 25/2002 ou Projeto de Lei do Ato Médico tem como proposta regulamentar o exercício profissional da medicina, ou em outras palavras, os atos médicos. O texto define que só médicos são autorizados a diagnosticar doenças, a realizar cirurgias e a comandar serviços de medicina, entre outras resoluções, que você pode ler aqui e aqui. 

Acredito que o "Ato Médico" pode ser descrito de duas formas. Uma é como a medicina descreve, e a outra, como todas as demais áreas da saúde descrevem. Para os médicos, esta lei tem como objetivo definir quais as atividades exclusivas da profissão, aquelas que só podem ser realizadas ou autorizadas por eles e, em hipótese alguma subordina outra profissão a eles ou retira de outra categoria profissional as prerrogativas que detenha. 

As outras categorias da área da saúde pensam que esta lei tem como objetivo a reserva de mercado e subordinar aos médicos todos os outros profissionais, dificultar o atendimento da população nos outros serviços de saúde e as especializações de cada área. Um exemplo é a acupuntura, que podia ser realizada por psicólogos, fisioterapeutas, dentistas e que agora deixou de ser bobagem e charlatanismo para virar prática exclusiva dos médicos. Justo agora que a prática faz parte do SUS! 

Já fui muito contra o ato médico, o projeto original era muito estranho, além de ter sido redigido por um médico e ter como relator um outro médico, fazendo reserva de mercado para... o médico. Claro que isso era muito suspeito! Mas o PL sofreu inúmeras modificações ao longo desses 10 anos e os problemas que apresentava foram sanados, em grande parte. Ao ler a proposta final, não vi tantos problemas como tenho visto pela internet, faculdades e hospitais. Penso que muitos não leram a nova edição e ainda mantém o preconceito daquele texto apresentado anteriormente, entendo que o preconceito pode ser mantido por conta das bobagens que o presidente do Conselho Federal de Medicina disse, principalmente com relação a psicologia e fisioterapia (por exemplo, que os psicólogos, mesmo após 5 anos de estudo, não estariam aptos a diagnosticar transtornos mentais, nem promover tratamento apenas com "conversinha"), porém isso cai novamente na briga de egos e na feira das vaidades... E sinceramente, não me importo com o que ele falou. Devia estar num dia ruim, precisando urgente consultar seu psicanalista! 

Enfim, o Ato Médico já encheu o saco por causa do desgaste que trouxe para todos nós. Quem está totalmente de fora não tem ideia da tensão, da angustia, do cansaço, da mobilização feita para que fosse possível haver mudanças no Projeto de Lei, de forma que minimizasse prejuízos para os demais profissionais e para a população, que sairia sem dúvidas perdendo muito. Não sei se será o ideal, continuo achando estranha a centralização de muitos serviços nas mãos de poucos e dar exclusividade no caso de chefia e direção de núcleos multidisciplinares de saúde, mas esses 10 anos acompanhando essa luta me faz torcer para que tenha sido para o bem e que sejam feitas todas as mudanças necessárias para oferecer o melhor para a população e não para x ou y profissional.

Ah, continuo achando que a acupuntura não deve ser exclusividade médica! =)

AUTORA: PATRÍCIA BAPTISTA